Princípio da capacidade contributiva: uma análise sobre a violação ao princípio constitucional pelo ICMS

Trajano, Aline Reis

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16241

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Trajano, Aline Reis	-
dc.date.accessioned	2022-02-11T16:21:27Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:52Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	TRAJANO, Aline Reis. Princípio da capacidade contributiva: uma análise sobre a violação ao princípio constitucional pelo ICMS. 2021. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16241	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Capacidade contributiva	pt_BR
dc.subject	ICMS	pt_BR
dc.subject	Princípios constitucionais	pt_BR
dc.subject	Progressividade	pt_BR
dc.subject	Violação e seletividade	pt_BR
dc.subject	Contributive capacity	pt_BR
dc.subject	Constitutional principles	pt_BR
dc.subject	Progressivity	pt_BR
dc.subject	Violation	pt_BR
dc.subject	Selectivity	pt_BR
dc.title	Princípio da capacidade contributiva: uma análise sobre a violação ao princípio constitucional pelo ICMS	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/01815722608516	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo visa analisar como se dá o princípio da capacidade contributiva no âmbito do direito tributário brasileiro e se há violação a este instituto por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, buscando apresentar e compreender os elementos formativos do sistema fiscal nacional e como a instituição do referido imposto compromete a efetividade da aplicabilidade do princípio constitucional da capacidade contributiva. Paralelamente também serão analisados os demais fatores que influenciam no questionamento central desta pesquisa, investigando as classificações de espécies tributárias, mis especificamente o imposto indireto, em contraponto ao instituto da progressividade para o atendimento à capacidade contributiva e a justiça fiscal. Da mesma forma, buscam fornecer embasamento para averiguar se, de fato, ocorre a violação ao princípio constitucional da capacidade contributiva.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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