A lei geral de proteção de dados pessoais no direito do consumidor e o aumento das relações de consumo on-line em decorrência da pandemia de Covid-19

Braga, Beatriz Soares Ferreira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16248

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de	-
dc.contributor.author	Braga, Beatriz Soares Ferreira	-
dc.date.accessioned	2022-02-11T16:29:16Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:52Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	BRAGA, Beatriz Soares Ferreira. A lei geral de proteção de dados pessoais no direito do consumidor e o aumento das relações de consumo on-line em decorrência da pandemia de Covid-19. 2021. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16248	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	COVID-19	pt_BR
dc.subject	Dados pessoais	pt_BR
dc.subject	Comercio eletrônico	pt_BR
dc.subject	Direito do consumidor	pt_BR
dc.subject	Privacidade	pt_BR
dc.subject	Personal data	en
dc.subject	Consumer law	en
dc.title	A lei geral de proteção de dados pessoais no direito do consumidor e o aumento das relações de consumo on-line em decorrência da pandemia de Covid-19	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8553580356547143	pt_BR
dc.description.resumo	A pandemia de Covid-19, que teve início em 2020, gerou a necessidade de isolamento social e a impossibilidade de acesso físico a diversos lugares. Com isso, o crescimento de compras e vendas on-line foi exponencial, tornando os dados pessoais ainda mais vulneráveis. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo avaliar se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) oferece meio efetivo de resguardos e limites a que se propôs os dados pessoais dos consumidores com o aumento do e-commerce impulsionado pela Covid-19. Com o propósito de atender a este objetivo, foi realizada uma pesquisa exploratória documental. Inicialmente contextualiza-se acerca da conjuntura dos dados pessoais e sua proteção como um direito fundamental, logo em seguida, as principais normativas no âmbito internacional e nacional em que envolve a matéria, explana-se sobre a pandemia de 2020 provocada pela Covid-19 no mundo e no Brasil e a mudança do comportamento do consumidor com o aumento das relações de consumo on-line e por fim, busca-se fazer uma análise dos principais tópicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no direito do consumidor. A pesquisa permitiu apresentar que a LGPD abrange uma série de medidas que preservam os dados pessoais dos consumidores, sendo de grande importância que as organizações que exercem o e-commerce readequem as suas regras e os seus procedimentos para que possam atender o acréscimo da demanda virtual e preservar ou conquistar um bom prestígio no mercado. Logo, a LGPD é requisito para o Brasil prosseguir como participante de uma economia global.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
BSFBraga.pdf		628.24 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository