Paradigmas acerca da tributação de dividendos no Brasil

Azevedo, Caio Fabricio Galdino de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16284

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Azevedo, Caio Fabricio Galdino de	-
dc.date.accessioned	2022-02-17T12:48:18Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:53Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	AZEVEDO, Caio Fabricio Galdino de. Paradigmas acerca da tributação de dividendos no Brasil. 2021. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16284	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Imposto de Renda	pt_BR
dc.subject	Dividendos	pt_BR
dc.subject	Princípios tributários	pt_BR
dc.subject	Regressividade	pt_BR
dc.subject	Sistema de imposto de renda	pt_BR
dc.subject	Income tax	pt_BR
dc.subject	Dividends	pt_BR
dc.subject	Tax principles	pt_BR
dc.subject	Regressiveness	pt_BR
dc.subject	Income tax system	pt_BR
dc.title	Paradigmas acerca da tributação de dividendos no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/01815722608516	pt_BR
dc.description.resumo	O propósito desta monografia é discutir mais sobre o sistema de imposto de renda sobre empresas e pessoas no Brasil. Para alcançar este objetivo, inicialmente, é importante observar que a discussão sobre tributação de dividendos no Brasil está ocorrendo num contexto de desaceleração da economia e busca por reformas na área tributária. O objeto desta monografia é a questão da tributação de dividendos no Brasil, analisada em conjunto com os tributos incidentes sobre a pessoa jurídica. A questão-problema da presente monografia é a discussão acerca da legalidade e adequação da tributação de dividendos no Brasil, com base na perspectiva integrada de tributação da pessoa jurídica e dos sócios. Para alcançar este objetivo, será feita uma problematização teórica da questão da tributação da pessoa jurídica, com a tributação de dividendos, baseada nas ideias de diferentes autores de artigos e livros, somada ao confronto do projeto de lei 2337/2021 com princípios constitucionais do campo tributário, como a progressividade e o não confisco. De outro modo, será analisada a questão da tributação de dividendos em sociedades de pessoas, como de advogados. Ao final, serão propostas algumas possíveis soluções para a temática.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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