Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/16284
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Paradigmas acerca da tributação de dividendos no Brasil
Autor(es)/Inventor(es): Azevedo, Caio Fabricio Galdino de
Orientador: Maneira, Eduardo
Resumo: O propósito desta monografia é discutir mais sobre o sistema de imposto de renda sobre empresas e pessoas no Brasil. Para alcançar este objetivo, inicialmente, é importante observar que a discussão sobre tributação de dividendos no Brasil está ocorrendo num contexto de desaceleração da economia e busca por reformas na área tributária. O objeto desta monografia é a questão da tributação de dividendos no Brasil, analisada em conjunto com os tributos incidentes sobre a pessoa jurídica. A questão-problema da presente monografia é a discussão acerca da legalidade e adequação da tributação de dividendos no Brasil, com base na perspectiva integrada de tributação da pessoa jurídica e dos sócios. Para alcançar este objetivo, será feita uma problematização teórica da questão da tributação da pessoa jurídica, com a tributação de dividendos, baseada nas ideias de diferentes autores de artigos e livros, somada ao confronto do projeto de lei 2337/2021 com princípios constitucionais do campo tributário, como a progressividade e o não confisco. De outro modo, será analisada a questão da tributação de dividendos em sociedades de pessoas, como de advogados. Ao final, serão propostas algumas possíveis soluções para a temática.
Palavras-chave: Imposto de Renda
Dividendos
Princípios tributários
Regressividade
Sistema de imposto de renda
Income tax
Dividends
Tax principles
Regressiveness
Income tax system
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: AZEVEDO, Caio Fabricio Galdino de. Paradigmas acerca da tributação de dividendos no Brasil. 2021. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CFGAzevedo.pdf209.42 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.