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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A regulação do insider trading pela CVM
Autor(es)/Inventor(es): Pessoa, Caio de Lima Pereira
Tutor: Capecchi, Daniel
Resumen: O presente trabalho tem como objetivo compreender a regulação do uso de informação privilegiada no mercado de capitais brasileiro, por meio da regulação realizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com o objetivo de compreender as principais discussões a respeito da regulação do insider trading, este artigo adotou uma revisão bibliográfica de diversas produções acadêmicas nacionais e estrangeiras relacionadas a esse propósito. O primeiro capítulo avalia como funciona o modelo regulatório brasileiro relacionado ao mercado de capitais, seu amparo legal, a criação e funcionamento da CVM, com vista a correção das falhas de mercado e as influências da legislação norte-americana na regulação do mercado de capitais brasileiro. Além disso, o fenômeno do insider trading será analisado sob a ótica da assimetria de informação e seus principais arranjos, bem como os principais argumentos contra e a favor da negociação com informação privilegiada. Por fim, o terceiro capítulo enfoca o poder de polícia exercido pela CVM na qualidade de agente regulador do mercado de capitais e como órgão responsável pela prevenção ao uso de informações privilegiadas no mercado.
Materia: Mercado de capitais
Comissão de Valores Mobiliários (Brasil)
Informação sigilosa
Assimetria
Poder de polícia
Capital Markets
Securities Commission
Regulation
Full and fair disclosure
Insider trading
Misuse of privileged information
Asymmetry
Police power
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : PESSOA, Caio de Lima Pereira. A regulação do insider trading pela CVM. 2021. 108 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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