Liberdade de expressão e os direitos da personalidade na era fake news

Raimundo, Sara Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16384

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves	-
dc.contributor.author	Raimundo, Sara Silva	-
dc.date.accessioned	2022-03-09T18:28:40Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:55Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	RAIMUNDO, Sara Silva. Liberdade de expressão e os direitos da personalidade na era fake news. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16384	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Fake News	pt_BR
dc.subject	Liberdade de Expressão	pt_BR
dc.subject	Direitos da personalidade	pt_BR
dc.subject	Princípio da Proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Freedom Of Speech	pt_BR
dc.subject	Personality Rights	pt_BR
dc.subject	Principle of Proportionality	pt_BR
dc.title	Liberdade de expressão e os direitos da personalidade na era fake news	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3159100435446896	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5583578434330770	pt_BR
dc.description.resumo	Os direitos fundamentais são entendidos como conquistas sociais que visavam a proteção contra possíveis abusos do poder Estatal. Ocasionalmente, tais direitos fundamentais entram em conflito, de modo que resta ao exercício deliberativo sobre os casos concretos para que a solução derive da interpretação por parte do judiciário. Com o advento da internet, a possibilidade de interação instantânea entre pessoas, também se tornou comum a facilidade de se colocar uma notícia no ar. Porém, toda essa facilidade de comunicação entre pessoas, criou um ambiente para a divulgação em massa de notícias falsas - fake news. Notícias falsas, com a aparência de verdadeiras que viralizam na internet com o intuito de distorcer a verdade e influenciar na visão política dos cidadãos. Esta nova forma de divulgar notícias falsas, está posta entre dois direitos fundamentais, a saber: a liberdade de expressão e os direitos da personalidade. Desse modo, o desafio de sopesar entre ambos os direitos não se restringe apenas ao intérprete do direito, mas também a todas as instituições públicas e privadas em um compromisso de manter a democracia e o estado democrático de direito. Este trabalho visa apontar que o uso do princípio da proporcionalidade para o sopesamento entre os direitos fundamentais, não deve ser restrito aos intérpretes do direito em ocasião de conflito entre a liberdade de expressão (sendo usada como mecanismo de manipulação social com a ferramenta das fake news) e os direitos da personalidade. A ação das instituições deve ser preventiva, pois o dano causado às vítimas de notícias falsas pode se tornar irreversíveis, mesmo com sanção aos responsáveis posteriormente ao fato. Para tanto, será estabelecido o histórico e jurisprudência exemplificativa do sopesamento entre direitos fundamentais. Metodologicamente a presente pesquisa adota o método dedutivo-analítico. A seguir será analisado como operam os responsáveis pelas fake news e como o uso da proporcionalidade em caráter preventivo até mesmo pelas instituições privadas pode evitar danos à sociedade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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