Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16384| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Liberdade de expressão e os direitos da personalidade na era fake news |
| Autor(es)/Inventor(es): | Raimundo, Sara Silva |
| Orientador: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Resumo: | Os direitos fundamentais são entendidos como conquistas sociais que visavam a proteção contra possíveis abusos do poder Estatal. Ocasionalmente, tais direitos fundamentais entram em conflito, de modo que resta ao exercício deliberativo sobre os casos concretos para que a solução derive da interpretação por parte do judiciário. Com o advento da internet, a possibilidade de interação instantânea entre pessoas, também se tornou comum a facilidade de se colocar uma notícia no ar. Porém, toda essa facilidade de comunicação entre pessoas, criou um ambiente para a divulgação em massa de notícias falsas - fake news. Notícias falsas, com a aparência de verdadeiras que viralizam na internet com o intuito de distorcer a verdade e influenciar na visão política dos cidadãos. Esta nova forma de divulgar notícias falsas, está posta entre dois direitos fundamentais, a saber: a liberdade de expressão e os direitos da personalidade. Desse modo, o desafio de sopesar entre ambos os direitos não se restringe apenas ao intérprete do direito, mas também a todas as instituições públicas e privadas em um compromisso de manter a democracia e o estado democrático de direito. Este trabalho visa apontar que o uso do princípio da proporcionalidade para o sopesamento entre os direitos fundamentais, não deve ser restrito aos intérpretes do direito em ocasião de conflito entre a liberdade de expressão (sendo usada como mecanismo de manipulação social com a ferramenta das fake news) e os direitos da personalidade. A ação das instituições deve ser preventiva, pois o dano causado às vítimas de notícias falsas pode se tornar irreversíveis, mesmo com sanção aos responsáveis posteriormente ao fato. Para tanto, será estabelecido o histórico e jurisprudência exemplificativa do sopesamento entre direitos fundamentais. Metodologicamente a presente pesquisa adota o método dedutivo-analítico. A seguir será analisado como operam os responsáveis pelas fake news e como o uso da proporcionalidade em caráter preventivo até mesmo pelas instituições privadas pode evitar danos à sociedade. |
| Palavras-chave: | Fake News Liberdade de Expressão Direitos da personalidade Princípio da Proporcionalidade Freedom Of Speech Personality Rights Principle of Proportionality |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RAIMUNDO, Sara Silva. Liberdade de expressão e os direitos da personalidade na era fake news. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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