Liberdade de expressão interamericana: parâmetros oponíveis aos ratificantes da Convenção Americana de Direitos Humanos

Crispim, Tayara Peres Causanilhas

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			http://hdl.handle.net/11422/16390

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Liberdade de expressão interamericana: parâmetros oponíveis aos ratificantes da Convenção Americana de Direitos Humanos
Author(s)/Inventor(s):	Crispim, Tayara Peres Causanilhas
Advisor:	Legale, Siddharta
Co-advisor:	Cruz, Thainá Mamede Couto da
Abstract:	O presente trabalho de conclusão de curso pretende realizar uma análise crítica do direito fundamental à liberdade de expressão a partir da construção de parâmetros, com base nas decisões e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos artigos 13 e 14 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Para isto, realizou-se uma pesquisa dos cases daquela Corte, além da análise doutrinária da matéria, com a finalidade de verificar os standards que seriam oponíveis aos Estados ratificantes. Vez que este direito é um direito fundamental que frequentemente se relaciona com a violação de outros direitos, a análise torna-se relevante para a garantia da democracia em si, tal como será possível vislumbrar da análise dos casos interamericanos.
Keywords:	Direitos Humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos Liberdade de Expressão Human Rights Inter-American Court of Human Rights Freedom of Expression
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CRISPIM, Tayara Peres Causanilhas. Liberdade de expressão interamericana: parâmetros oponíveis aos ratificantes da Convenção Americana de Direitos Humanos. 2021. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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