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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Aplicabilidade da cláusula knock for knock no ordenamento jurídico brasileiro: estudo sobre eventuais conflitos de normas com o ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es)/Inventor(es): Santos, Daniela Barbosa
Tutor: Pizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo
Resumen: Indústrias que envolvem altos riscos, em outras palavras, que executem atividades empresariais consideradas iminentemente perigosas, possuem a necessidade de alcançar formas de mitigar os riscos assumidos, de forma a tornar viável a atividade empresarial. Existem meios operacionais e técnicos de mitigação de riscos, e existem meios contratuais, onde se enquadram as cláusulas de alocação de responsabilidade. A Cláusula Knock for Knock, que será estudada por meio da presente monografia, visa realocar a responsabilidade civil entre as partes, em relação às indenizações previstas no instrumento contratual. Por meio da supracitada cláusula, cada parte assume a responsabilidade pecuniária por danos causados aos seus equipamentos ou pessoal, tornando a contraparte indene em relação a tais danos. Será estudado no presente trabalho, os limites para aplicação da knock for knock, e eventuais conflitos com as normas previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
Materia: Cláusula
Contrato
Indenização
Knock for Knock
Petróleo
Responsabilidade
Clause
Contract
Indemnity
Petroleum
Liability
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : SANTOS, Daniela Barbosa. Aplicabilidade da cláusula knock for knock no ordenamento jurídico brasileiro: estudo sobre eventuais conflitos de normas com o ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

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