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http://hdl.handle.net/11422/16393| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Aplicabilidade da cláusula knock for knock no ordenamento jurídico brasileiro: estudo sobre eventuais conflitos de normas com o ordenamento jurídico brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Daniela Barbosa |
| Advisor: | Pizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo |
| Abstract: | Indústrias que envolvem altos riscos, em outras palavras, que executem atividades empresariais consideradas iminentemente perigosas, possuem a necessidade de alcançar formas de mitigar os riscos assumidos, de forma a tornar viável a atividade empresarial. Existem meios operacionais e técnicos de mitigação de riscos, e existem meios contratuais, onde se enquadram as cláusulas de alocação de responsabilidade. A Cláusula Knock for Knock, que será estudada por meio da presente monografia, visa realocar a responsabilidade civil entre as partes, em relação às indenizações previstas no instrumento contratual. Por meio da supracitada cláusula, cada parte assume a responsabilidade pecuniária por danos causados aos seus equipamentos ou pessoal, tornando a contraparte indene em relação a tais danos. Será estudado no presente trabalho, os limites para aplicação da knock for knock, e eventuais conflitos com as normas previstas no ordenamento jurídico brasileiro. |
| Keywords: | Cláusula Contrato Indenização Knock for Knock Petróleo Responsabilidade Clause Contract Indemnity Petroleum Liability |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Daniela Barbosa. Aplicabilidade da cláusula knock for knock no ordenamento jurídico brasileiro: estudo sobre eventuais conflitos de normas com o ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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