Definição de competência tendo em vista a localização dos tomadores dos serviços para fins de ISS

Oliveira, Danielle Rosa de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16398

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo Ribeiro	-
dc.contributor.author	Oliveira, Danielle Rosa de	-
dc.date.accessioned	2022-03-09T18:39:30Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:55Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Danielle Rosa de. Definição de competência tendo em vista a localização dos tomadores dos serviços para fins de ISS. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16398	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sujeição ativa	pt_BR
dc.subject	ISS	pt_BR
dc.subject	Lei Complementar nº 157/16	pt_BR
dc.subject	Lei Complementar nº 175/20	pt_BR
dc.subject	Active subjection	pt_BR
dc.subject	Complementary Law No. 157/16	pt_BR
dc.subject	Complementary Law No. 175/20	pt_BR
dc.title	Definição de competência tendo em vista a localização dos tomadores dos serviços para fins de ISS	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7394070333512551	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho buscará analisar as controvérsias envolvendo a questão da definição de competência tendo em vista a localização dos tomadores de serviços para fins de ISS. Dessa forma, serão analisados os impactos para os contribuintes e para os próprios Municípios, tendo em vista que, no final de 2016, a Lei Complementar nº 157/16 introduziu alterações importantes na legislação do ISS no tocante à sujeição ativa do ISS. Além disso, serão analisados os impactos advindos com a Lei Complementar nº 175/2020 que buscou complementar o disposto na Lei Complementar nº 157/2016.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DROliveira.pdf		389.36 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository