1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorManeira, Eduardo Ribeiro-
dc.contributor.authorOliveira, Danielle Rosa de-
dc.date.accessioned2022-03-09T18:39:30Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:55Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Danielle Rosa de. Definição de competência tendo em vista a localização dos tomadores dos serviços para fins de ISS. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16398-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSujeição ativapt_BR
dc.subjectISSpt_BR
dc.subjectLei Complementar nº 157/16pt_BR
dc.subjectLei Complementar nº 175/20pt_BR
dc.subjectActive subjectionpt_BR
dc.subjectComplementary Law No. 157/16pt_BR
dc.subjectComplementary Law No. 175/20pt_BR
dc.titleDefinição de competência tendo em vista a localização dos tomadores dos serviços para fins de ISSpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7394070333512551pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho buscará analisar as controvérsias envolvendo a questão da definição de competência tendo em vista a localização dos tomadores de serviços para fins de ISS. Dessa forma, serão analisados os impactos para os contribuintes e para os próprios Municípios, tendo em vista que, no final de 2016, a Lei Complementar nº 157/16 introduziu alterações importantes na legislação do ISS no tocante à sujeição ativa do ISS. Além disso, serão analisados os impactos advindos com a Lei Complementar nº 175/2020 que buscou complementar o disposto na Lei Complementar nº 157/2016.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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