Constitucionalização do direito militar – a sujeição dos militares aos direitos e garantias individuais e o conflito destes com o dever militar da hierarquia e disciplina.

Castro, Ewerton Ribeiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16415

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Guerra, Sidney	-
dc.contributor.author	Castro, Ewerton Ribeiro	-
dc.date.accessioned	2022-03-11T15:15:28Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:56Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	CASTRO, Ewrton Ribeiro. Constitucionalização do direito militar – a sujeição dos militares aos direitos e garantias individuais e o conflito destes com o dever militar da hierarquia e disciplina. 2021. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16415	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Dever Militar	pt_BR
dc.subject	Hierarquia	pt_BR
dc.subject	Disciplina	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Conflito de Normas	pt_BR
dc.subject	Human Rights	pt_BR
dc.subject	Military Duty	pt_BR
dc.subject	Hierarchy	pt_BR
dc.subject	Fundamental rights	pt_BR
dc.subject	Conflict of Rules	pt_BR
dc.title	Constitucionalização do direito militar – a sujeição dos militares aos direitos e garantias individuais e o conflito destes com o dever militar da hierarquia e disciplina.	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	Este estudo tem por objetivo, por meio de levantamento bibliográfico, valendo-se do método dedutivo, demonstrar a possibilidade de coexistência das Constitucionais castrenses e dos direitos fundamentais em uma perspectiva dos direitos humanos, por se tratar este de um núcleo corolário do direito constitucional. Neste enleio, acredita-se ser possível a humanização do direito militar e o cumprimento do dever militar, sem que este perverta os deveres impostos pela constituição e abale as estruturas militares. A presente monografia busca demonstrar até que ponto os princípios da hierarquia e da disciplina podem interferir nos direitos humanos e adentrar no âmbito da dignidade da pessoa humana e, em caso de colisão, entre os princípios constitucionais que prevaleça a dignidade do militar.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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