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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Constitucionalização do direito militar – a sujeição dos militares aos direitos e garantias individuais e o conflito destes com o dever militar da hierarquia e disciplina.
Autor(es)/Inventor(es): Castro, Ewerton Ribeiro
Orientador: Guerra, Sidney
Resumo: Este estudo tem por objetivo, por meio de levantamento bibliográfico, valendo-se do método dedutivo, demonstrar a possibilidade de coexistência das Constitucionais castrenses e dos direitos fundamentais em uma perspectiva dos direitos humanos, por se tratar este de um núcleo corolário do direito constitucional. Neste enleio, acredita-se ser possível a humanização do direito militar e o cumprimento do dever militar, sem que este perverta os deveres impostos pela constituição e abale as estruturas militares. A presente monografia busca demonstrar até que ponto os princípios da hierarquia e da disciplina podem interferir nos direitos humanos e adentrar no âmbito da dignidade da pessoa humana e, em caso de colisão, entre os princípios constitucionais que prevaleça a dignidade do militar.
Palavras-chave: Direitos Humanos
Dever Militar
Hierarquia
Disciplina
Direitos Fundamentais
Conflito de Normas
Human Rights
Military Duty
Hierarchy
Fundamental rights
Conflict of Rules
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: CASTRO, Ewrton Ribeiro. Constitucionalização do direito militar – a sujeição dos militares aos direitos e garantias individuais e o conflito destes com o dever militar da hierarquia e disciplina. 2021. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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