1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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dc.contributor.advisorBaiocchi, Enzo-
dc.contributor.authorCabral, Fernanda Benevides-
dc.date.accessioned2022-03-11T15:18:59Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:56Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationCABRAL, Fernanda Benevides. O compartilhamento de obras autorais na era digital: um análise das legislações europeia e brasileira. 2021. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16418-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos Autoraispt_BR
dc.subjectPirataria Digitalpt_BR
dc.subjectDireito Comparadopt_BR
dc.subjectPlataformas de Torrentpt_BR
dc.subjectCopyrightpt_BR
dc.subjectDigital Piracypt_BR
dc.subjectComparative Lawpt_BR
dc.subjectTorrent Platformspt_BR
dc.titleO compartilhamento de obras autorais na era digital: um análise das legislações europeia e brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1944923529789534pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise comparativa sobre de que forma são tratadas as violações a direitos autorais na era da internet, em especial, o compartilhamento de obras através da tecnologia peer-to-peer (“ponto-a-ponto”), analisando os ordenamentos da União Europeia e do Brasil. Para tal, contextualiza brevemente os direitos autorais, suas características, correntes e história para, então, seguir com análise de casos importantes sobre o tema na União Europeia – Scarlet c. Sabam (C-70/10) e ThePirateBay (C-610/15) –, que culminou com a publicação da Diretiva 2019/790/CE. Em seguida, após breve elucidação sobre as normas aplicáveis no Brasil sobre tais violações, apresentamos alguns casos proeminentes sobre o tema no Brasil para, levando em consideração a não existência de normativa sobre o tema específico ora analisado na legislação vigente, buscar entender de que forma os tribunais brasileiros tem enquadrado a matéria. Após, discorremos sobre algumas operações que têm sido executadas, a nível nacional, visando ao combate à pirataria digital, bem como citamos a atual Consulta Pública apresentada pela Agência Nacional do Cinema – ANCINE para fins de regulamentar a matéria.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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