O compartilhamento de obras autorais na era digital: um análise das legislações europeia e brasileira

Cabral, Fernanda Benevides

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16418

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Baiocchi, Enzo	-
dc.contributor.author	Cabral, Fernanda Benevides	-
dc.date.accessioned	2022-03-11T15:18:59Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:56Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	CABRAL, Fernanda Benevides. O compartilhamento de obras autorais na era digital: um análise das legislações europeia e brasileira. 2021. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16418	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos Autorais	pt_BR
dc.subject	Pirataria Digital	pt_BR
dc.subject	Direito Comparado	pt_BR
dc.subject	Plataformas de Torrent	pt_BR
dc.subject	Copyright	pt_BR
dc.subject	Digital Piracy	pt_BR
dc.subject	Comparative Law	pt_BR
dc.subject	Torrent Platforms	pt_BR
dc.title	O compartilhamento de obras autorais na era digital: um análise das legislações europeia e brasileira	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1944923529789534	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise comparativa sobre de que forma são tratadas as violações a direitos autorais na era da internet, em especial, o compartilhamento de obras através da tecnologia peer-to-peer (“ponto-a-ponto”), analisando os ordenamentos da União Europeia e do Brasil. Para tal, contextualiza brevemente os direitos autorais, suas características, correntes e história para, então, seguir com análise de casos importantes sobre o tema na União Europeia – Scarlet c. Sabam (C-70/10) e ThePirateBay (C-610/15) –, que culminou com a publicação da Diretiva 2019/790/CE. Em seguida, após breve elucidação sobre as normas aplicáveis no Brasil sobre tais violações, apresentamos alguns casos proeminentes sobre o tema no Brasil para, levando em consideração a não existência de normativa sobre o tema específico ora analisado na legislação vigente, buscar entender de que forma os tribunais brasileiros tem enquadrado a matéria. Após, discorremos sobre algumas operações que têm sido executadas, a nível nacional, visando ao combate à pirataria digital, bem como citamos a atual Consulta Pública apresentada pela Agência Nacional do Cinema – ANCINE para fins de regulamentar a matéria.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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