Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16418| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O compartilhamento de obras autorais na era digital: um análise das legislações europeia e brasileira |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cabral, Fernanda Benevides |
| Orientador: | Baiocchi, Enzo |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise comparativa sobre de que forma são tratadas as violações a direitos autorais na era da internet, em especial, o compartilhamento de obras através da tecnologia peer-to-peer (“ponto-a-ponto”), analisando os ordenamentos da União Europeia e do Brasil. Para tal, contextualiza brevemente os direitos autorais, suas características, correntes e história para, então, seguir com análise de casos importantes sobre o tema na União Europeia – Scarlet c. Sabam (C-70/10) e ThePirateBay (C-610/15) –, que culminou com a publicação da Diretiva 2019/790/CE. Em seguida, após breve elucidação sobre as normas aplicáveis no Brasil sobre tais violações, apresentamos alguns casos proeminentes sobre o tema no Brasil para, levando em consideração a não existência de normativa sobre o tema específico ora analisado na legislação vigente, buscar entender de que forma os tribunais brasileiros tem enquadrado a matéria. Após, discorremos sobre algumas operações que têm sido executadas, a nível nacional, visando ao combate à pirataria digital, bem como citamos a atual Consulta Pública apresentada pela Agência Nacional do Cinema – ANCINE para fins de regulamentar a matéria. |
| Palavras-chave: | Direitos Autorais Pirataria Digital Direito Comparado Plataformas de Torrent Copyright Digital Piracy Comparative Law Torrent Platforms |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CABRAL, Fernanda Benevides. O compartilhamento de obras autorais na era digital: um análise das legislações europeia e brasileira. 2021. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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