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http://hdl.handle.net/11422/16439
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Responsabilidade penal da pessoa jurídica: reflexões a partir do princípio da culpabilidade |
| Author(s)/Inventor(s): | Tovil, Vitor Coimbra Mayon |
| Advisor: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Abstract: | O presente trabalho busca compreender se a responsabilidade penal da pessoa jurídica é uma forma de responsabilidade subjetiva. Para isso, analisaremos o conteúdo e a função do princípio da culpabilidade no direito penal, tomando a culpabilidade como instituição política, em um sentido normativo sem prescindir de uma noção jurídica de liberdade. Após, discutiremos se a responsabilidade subjetiva pressupõe necessariamente uma responsabilidade individual, partindo da noção pressuposta de sujeito de direito penal e em contraponto a outras formas possíveis de responsabilização, como a responsabilidade coletiva. Por fim, nos debruçaremos sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, a partir do estudo de seus principais modelos de atribuição de responsabilidade, com o fim de verificar, à luz de tudo o quanto já trabalhado, sua compatibilidade com uma imputação individualizadora e subjetiva, e, por conseguinte, com o princípio da culpabilidade. |
| Keywords: | Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Responsabilidade Coletiva Princípio da Culpabilidade Imputação Subjetiva Culpabilidade Corporate Criminal Liability Collective Responsibility Culpability Principle Subjective Responsibility Culpability |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TOVIL, Vitor Coimbra Mayon. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: reflexões a partir do princípio da culpabilidade. 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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