Crítica ao conceito jurídico de genocídio: uma análise da interpretação do delito na comunidade internacional

Fernandes, Victoria Felgueiras Taulois

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16440

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Crítica ao conceito jurídico de genocídio: uma análise da interpretação do delito na comunidade internacional
Author(s)/Inventor(s):	Fernandes, Victoria Felgueiras Taulois
Advisor:	Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Abstract:	O presente trabalho pretende analisar o contexto histórico para a introdução do conceito legal de genocídio e o seu desenvolvimento, criação e formalização do nomem iuris, correlacionando opiniões e juízos produzidos em relação ao delito. Posteriormente, examinaremos a natureza jurídica, o tipo objetivo e o tipo subjetivo do crime em evidência, a partir da investigação de materiais tanto doutrinários quanto jurisprudenciais acerca dos componentes que moldam o tipo penal incriminador, caracterizando e demonstrando o que o torna distinto dos demais crimes protegidos pela comunidade internacional. Por fim, avaliaremos a importância da ‘intenção’ na definição do crime, trazendo à tona questões relevantes sobre sua essência, categoria e problemáticas, com ênfase no tópico do uso do dolus specialis para configurar ou não uma ação como genocida e abordagens distintas ao entendimento comum.
Keywords:	Direito Penal Internacional Raphael Lemkin Convenção Para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio em 1948 Genocídio Tribunal Penal Internacional para a Antiga-Iugoslávia Tribunal Penal Internacional para Ruanda Tribunal Penal Internacional International Criminal Law Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide Genocide International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia International Criminal Tribunal for Ruanda International Criminal Court
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	FERNANDES, Victoria Felgueiras Taulois. Crítica ao conceito jurídico de genocídio: uma análise da interpretação do delito na comunidade internacional. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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