A dicotomia usuário x traficante na lei 11.343/06 e suas consequências no contexto social e carcerário brasileiro

Arruda, Yago Machado

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Tavares, Natália Lucero Frias	-
dc.contributor.author	Arruda, Yago Machado	-
dc.date.accessioned	2022-03-23T17:09:59Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:59Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	ARRUDA, Yago Machado. A dicotomia usuário x traficante na lei 11.343/06 e suas consequências no contexto social e carcerário brasileiro. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16535	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Narcotráfico	pt_BR
dc.subject	Política de Drogas	pt_BR
dc.subject	Usuário	pt_BR
dc.subject	Traficante	pt_BR
dc.subject	Distinção	pt_BR
dc.subject	Encarceramento	pt_BR
dc.subject	Narcoterrorism	pt_BR
dc.subject	Drug Policy	pt_BR
dc.subject	User	pt_BR
dc.subject	Drug Dealer	pt_BR
dc.subject	Distinguishing	pt_BR
dc.subject	Incarceration	pt_BR
dc.title	A dicotomia usuário x traficante na lei 11.343/06 e suas consequências no contexto social e carcerário brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0410822851348833	pt_BR
dc.description.resumo	A questão do uso e comércio de drogas ilícitas é um problema que há muito assola a sociedade como um todo. Diante dessa situação, os Estados buscam a todo custo combater o Narcotráfico, utilizando grande parte de seu aparato policial e jurídico nessa incessante tentativa de enfraquecer o comércio ilegal de entorpecentes. Entretanto, a despeito de tal esforço, a política de muitos Estados, principalmente o brasileiro, tem se mostrado falha, tendo em vista que as drogas continuam presentes na realidade social brasileira. Nesse sentido, o presente trabalho analisará os critérios distintivos utilizados pelos julgadores no momento de realizar o enquadramento do fato à norma incriminadora correspondente e ainda traçará um panorama da aplicação, principalmente, do caput dos artigos 28 e 33 da Lei 11.343/2006 no contexto social brasileiro em relação as figuras de usuário e traficante amplamente tratadas no documento legal em voga. Ademais, será abordada a relação entre as lacunas presentes no documento legal estudado e a política carcerária brasileira a partir da apresentação de dados colhidos. Por fim, buscar-se-á metas para uma melhor e mais efetiva aplicação da Lei de Drogas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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