Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/16535
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A dicotomia usuário x traficante na lei 11.343/06 e suas consequências no contexto social e carcerário brasileiro
Autor(es)/Inventor(es): Arruda, Yago Machado
Orientador: Tavares, Natália Lucero Frias
Resumo: A questão do uso e comércio de drogas ilícitas é um problema que há muito assola a sociedade como um todo. Diante dessa situação, os Estados buscam a todo custo combater o Narcotráfico, utilizando grande parte de seu aparato policial e jurídico nessa incessante tentativa de enfraquecer o comércio ilegal de entorpecentes. Entretanto, a despeito de tal esforço, a política de muitos Estados, principalmente o brasileiro, tem se mostrado falha, tendo em vista que as drogas continuam presentes na realidade social brasileira. Nesse sentido, o presente trabalho analisará os critérios distintivos utilizados pelos julgadores no momento de realizar o enquadramento do fato à norma incriminadora correspondente e ainda traçará um panorama da aplicação, principalmente, do caput dos artigos 28 e 33 da Lei 11.343/2006 no contexto social brasileiro em relação as figuras de usuário e traficante amplamente tratadas no documento legal em voga. Ademais, será abordada a relação entre as lacunas presentes no documento legal estudado e a política carcerária brasileira a partir da apresentação de dados colhidos. Por fim, buscar-se-á metas para uma melhor e mais efetiva aplicação da Lei de Drogas.
Palavras-chave: Narcotráfico
Política de Drogas
Usuário
Traficante
Distinção
Encarceramento
Narcoterrorism
Drug Policy
User
Drug Dealer
Distinguishing
Incarceration
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: ARRUDA, Yago Machado. A dicotomia usuário x traficante na lei 11.343/06 e suas consequências no contexto social e carcerário brasileiro. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
YMArruda.pdf431.6 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.