Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/16535| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A dicotomia usuário x traficante na lei 11.343/06 e suas consequências no contexto social e carcerário brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Arruda, Yago Machado |
| Orientador: | Tavares, Natália Lucero Frias |
| Resumo: | A questão do uso e comércio de drogas ilícitas é um problema que há muito assola a sociedade como um todo. Diante dessa situação, os Estados buscam a todo custo combater o Narcotráfico, utilizando grande parte de seu aparato policial e jurídico nessa incessante tentativa de enfraquecer o comércio ilegal de entorpecentes. Entretanto, a despeito de tal esforço, a política de muitos Estados, principalmente o brasileiro, tem se mostrado falha, tendo em vista que as drogas continuam presentes na realidade social brasileira. Nesse sentido, o presente trabalho analisará os critérios distintivos utilizados pelos julgadores no momento de realizar o enquadramento do fato à norma incriminadora correspondente e ainda traçará um panorama da aplicação, principalmente, do caput dos artigos 28 e 33 da Lei 11.343/2006 no contexto social brasileiro em relação as figuras de usuário e traficante amplamente tratadas no documento legal em voga. Ademais, será abordada a relação entre as lacunas presentes no documento legal estudado e a política carcerária brasileira a partir da apresentação de dados colhidos. Por fim, buscar-se-á metas para uma melhor e mais efetiva aplicação da Lei de Drogas. |
| Palavras-chave: | Narcotráfico Política de Drogas Usuário Traficante Distinção Encarceramento Narcoterrorism Drug Policy User Drug Dealer Distinguishing Incarceration |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ARRUDA, Yago Machado. A dicotomia usuário x traficante na lei 11.343/06 e suas consequências no contexto social e carcerário brasileiro. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| YMArruda.pdf | 431.6 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.