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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A prostituição no Brasil: uma interpretação do Artigo 229 do Código Penal brasileiro de 1940 – a vedação às casas de prostituição e a plasticidade do termo “exploração sexual”
Author(s)/Inventor(s): Peçanha, Yuri Marques
Advisor: Joffily, Thiago
Abstract: Esta monografia tem por objeto de análise o fenômeno da exploração sexual, exposto no texto do artigo 229 do Código Penal de 1940. A partir do emprego de um método de pesquisa empírica qualitativa, o pesquisador foi às ruas da Cidade do Rio de Janeiro a fim de reunir um grupo de prostitutas e garotos de programa para uma série de entrevistas sobre o assunto. Foram entrevistados dezesseis profissionais do sexo ainda na ativa, que exploraram seu passado, expuseram seu presente e discorreram sobre suas projeções pessoais de futuro ao se desnudar diante do pesquisador. Seus depoimentos foram esmiuçados para uma melhor compreensão de como uma expressão vaga e subjetiva inserida no texto legal pode impactar na vida dos operários do sexo.
Keywords: Prostituição
Exploração Sexual
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2021
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PEÇANHA, Yuri Marques. A prostituição no Brasil: uma interpretação do Artigo 229 do Código Penal brasileiro de 1940 – a vedação às casas de prostituição e a plasticidade do termo “exploração sexual”. 2021. 162 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:Direito

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