A participação social na transformação digital dos serviços públicos: potenciais e limites para a cidadania

Figlioli, Nicole Pinto

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16587

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A participação social na transformação digital dos serviços públicos: potenciais e limites para a cidadania
Author(s)/Inventor(s):	Figlioli, Nicole Pinto
Advisor:	Kraus, Lalita
Abstract:	As iniciativas de cidades inteligentes têm crescido nas cidades brasileiras nos últimos quatro anos e uma dessas iniciativas é a digitalização de serviços públicos, ou seja, transformar serviços presenciais em serviços digitais desde o pedido, passando pela análise até a entrega. Dentre os atores-chave que contribuíram para o aumento dessa iniciativa, destaca-se o Poder Executivo Federal, que tem buscado promover a transformação digital do governo, incluindo a dos serviços públicos, com o argumento de que isso é importante para aumentar a eficiência pública, participação social e satisfação do cidadão. Se o governo busca ser centrado no cidadão, é essencial a participação dos cidadãos nas políticas públicas. Por isso, o objetivo deste trabalho é compreender como se qualifica a participação social na construção das políticas de transformação digital dos serviços no âmbito do Poder Executivo Federal e Municipal, destacando o município de Niterói, cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que começou a digitalizar os serviços prestados ao cidadão neste ano a partir da criação do Portal de Serviços. São objetivos específicos: 1. Definir a conceituação de cidadania no contexto de cidades inteligentes; 2. Mapear os principais atores e características da pauta da digitalização de serviços no âmbito do Poder Executivo Federal e do Município de Niterói; e 3. Analisar a interpretação de cidadania promulgada nas iniciativas estabelecidas pelo Poder Executivo Federal e Municipal, no caso de Niterói. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica e documental, através das informações disponibilizadas pelos entes governamentais analisados. Pode-se dizer que o Governo Federal e Niterói estariam em um terceiro grau de democracia digital segundo as características de Gomes (2005a) e Silva (2005), pois não há uma transferência de tomada de decisão à esfera civil. Além disso, foi identificada uma grande participação do mercado em temas urbanos, ligados a cidades inteligentes, o que leva a discussão de que esta tomada de decisão esteja sendo realizada pelos agentes privados ao invés daqueles que seriam capazes de promover uma reforma com uma redução nas desigualdades, o que é contrário ao discurso das iniciativas serem “focadas no cidadão”.
Keywords:	Administração pública Internet Participação comunitária Sociedade da informação Cidades inteligentes Niterói (RJ)
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS
Production unit:	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	22-Dec-2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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