Repressão judicial e trabalho docente: os professores do ensino básico nos tribunais da justiça militar (1964-1972)

Pereira, Rafaela Domingues

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16824

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Repressão judicial e trabalho docente: os professores do ensino básico nos tribunais da justiça militar (1964-1972)
Author(s)/Inventor(s):	Pereira, Rafaela Domingues
Advisor:	Maia, Andréa Casa Nova
Abstract:	Após o golpe de 1964, os novos detentores do poder buscaram instituir uma série de mecanismos jurídicos que permitissem expurgar as oposições e a “ameaça comunista”, inclusive do ambiente escolar. O objetivo do presente trabalho é analisar a repressão judicial sofrida por docentes do Ensino Básico, em especial, a empreendida por meio de ações penais em que as denúncias se fundamentavam nas escolhas pedagógicas e/ou condutas dos professores dentro das salas de aulas. Para tanto abordaremos as tentativas de legalização da repressão pela Ditadura e a atuação dos juízes da Justiça Militar, a esfera responsável em julgar os crimes políticos após a edição do Ato Institucional n° 2, no julgamento de processos movidos contra atividades praticadas por professores no exercício do trabalho docente. As fontes analisadas nessa investigação foram os Atos Institucionais editados pelo Regime Militar, normativas legais, informes dos órgãos de informação e, principalmente, os processos judiciais movidos contra práticas docentes disponíveis no acervo do Brasil Nunca Mais Digit@l, entre os quais destacamos o processo contra Ada Natal Rodrigues e Pedro Vieira Reis. Por fim, destacamos as importantes contribuições de Anthony W. Pereira para a nossa investigação, tanto no que se refere a suas pesquisas sobre as comuns relações mantidas entre Regimes Autoritários e o Poder Judiciário, como sobre a “judicialização” da repressão no caso brasileiro.
Keywords:	Ditadura militar Repressão política Professores Ambiente de trabalho
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA::HISTORIA DO BRASIL
Production unit:	Instituto de História
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	História

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