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http://hdl.handle.net/11422/16845| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Licenças abertas como mecanismo de democratização ao acesso à educação |
| Author(s)/Inventor(s): | Gonçalves, Iolanda Moreira |
| Advisor: | Cesário, Kone Prieto Furtunato |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objeto o estudo dos Recursos Educacionais Abertos (REA) e sua interação com os direitos autorais, com ênfase na problemática da execução do REA no Brasil. Inicialmente são esboçados os contornos sobre a análise da legislação brasileira no que tange o direito autoral e suas dimensões. Em seguida aborda-se instituto dos Recursos Educacionais Abertos, destacando a proteção dos materiais didáticos no Brasil, além da exposição das características do REA, bem como suas particularidades e a demonstração de exemplos na prática no Brasil e no exterior. Além disso, ocorre uma análise da tentativa de efetivar os recursos abertos por meio normativo e a exposição dos possíveis benefícios para a sociedade brasileira com a implementação desses recursos, tais como a democratização do acesso à educação. |
| Keywords: | Direito Autoral Licenças Abertas Recursos Educacionais Abertos Creative Commons Educação Copyright Open Licenses Open Educational Resources Education |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GONÇALVES, Iolanda Moreira. Licenças abertas como mecanismo de democratização ao acesso à educação. 2021. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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