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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Licenças abertas como mecanismo de democratização ao acesso à educação
Autor(es)/Inventor(es): Gonçalves, Iolanda Moreira
Orientador: Cesário, Kone Prieto Furtunato
Resumo: O presente trabalho tem como objeto o estudo dos Recursos Educacionais Abertos (REA) e sua interação com os direitos autorais, com ênfase na problemática da execução do REA no Brasil. Inicialmente são esboçados os contornos sobre a análise da legislação brasileira no que tange o direito autoral e suas dimensões. Em seguida aborda-se instituto dos Recursos Educacionais Abertos, destacando a proteção dos materiais didáticos no Brasil, além da exposição das características do REA, bem como suas particularidades e a demonstração de exemplos na prática no Brasil e no exterior. Além disso, ocorre uma análise da tentativa de efetivar os recursos abertos por meio normativo e a exposição dos possíveis benefícios para a sociedade brasileira com a implementação desses recursos, tais como a democratização do acesso à educação.
Palavras-chave: Direito Autoral
Licenças Abertas
Recursos Educacionais Abertos
Creative Commons
Educação
Copyright
Open Licenses
Open Educational Resources
Education
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: GONÇALVES, Iolanda Moreira. Licenças abertas como mecanismo de democratização ao acesso à educação. 2021. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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