O conflito entre a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o bloqueio internacional de contas em plataformas digitais e o direito à liberdade de expressão

Martire, Isabela Milene dos Santos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16846

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo	-
dc.contributor.author	Martire, Isabela Milene dos Santos	-
dc.date.accessioned	2022-05-16T13:59:23Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:29Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	MARTIRE, Isabela Milene dos Santos. O conflito entre a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o bloqueio internacional de contas em plataformas digitais e o direito à liberdade de expressão. 2021. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16846	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Fundamental	pt_BR
dc.subject	Liberdade de Expressão	pt_BR
dc.subject	Inquérito das Fake News	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Redes Sociais	pt_BR
dc.subject	Fundamental Law	pt_BR
dc.subject	Freedom of Expression	pt_BR
dc.subject	Fake News Inquiry	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Social Media	pt_BR
dc.title	O conflito entre a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o bloqueio internacional de contas em plataformas digitais e o direito à liberdade de expressão	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9206368705581916	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4552897222650337	pt_BR
dc.description.resumo	O uso mundial das redes sociais possibilitou uma nova configuração ao exercício da liberdade de expressão pela sociedade, constituindo um processo de transformação único, disruptivo e importante em relação a esse direito fundamental. As decisões tomadas pelo STF, no âmbito do Inquérito nº 4.781/DF, sobre remoção de conteúdos na internet e bloqueio internacional de perfis em plataformas digitais geram um relevante debate no direito internacional privado sobre a extensão e os limites da jurisdição nacional. Além disso, a censura prévia, repelida pela Constituição Federal de 1988, a qual protege amplamente as liberdades individuais de comunicação, impacta diretamente o debate público e não deve ser aplicada no nosso ordenamento jurídico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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