Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16846| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O conflito entre a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o bloqueio internacional de contas em plataformas digitais e o direito à liberdade de expressão |
| Autor(es)/Inventor(es): | Martire, Isabela Milene dos Santos |
| Orientador: | Pizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo |
| Resumo: | O uso mundial das redes sociais possibilitou uma nova configuração ao exercício da liberdade de expressão pela sociedade, constituindo um processo de transformação único, disruptivo e importante em relação a esse direito fundamental. As decisões tomadas pelo STF, no âmbito do Inquérito nº 4.781/DF, sobre remoção de conteúdos na internet e bloqueio internacional de perfis em plataformas digitais geram um relevante debate no direito internacional privado sobre a extensão e os limites da jurisdição nacional. Além disso, a censura prévia, repelida pela Constituição Federal de 1988, a qual protege amplamente as liberdades individuais de comunicação, impacta diretamente o debate público e não deve ser aplicada no nosso ordenamento jurídico. |
| Palavras-chave: | Direito Fundamental Liberdade de Expressão Inquérito das Fake News Internet Redes Sociais Fundamental Law Freedom of Expression Fake News Inquiry Internet Social Media |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MARTIRE, Isabela Milene dos Santos. O conflito entre a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o bloqueio internacional de contas em plataformas digitais e o direito à liberdade de expressão. 2021. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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