Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/16850
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Responsabilidade civil médica em cirurgias plásticas
Autor(es)/Inventor(es): Cordilha, Isabella dos Santos Pessoa
Tutor: Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Resumen: Esta monografia tem como objetivo demonstrar como a Constituição Federal brasileira, o Código Civil de 2002, o Código do Consumidor e a jurisprudência pátria responsabilizam judicialmente os médicos em procedimentos cirúrgicos com fins estéticos, reparadores ou em cirurgias mistas. Para tanto, busca analisar os tipos de obrigação, o ônus da prova, os requisitos para a configuração da responsabilidade civil médica, quando há obrigação de reparar, a natureza jurídica da relação médico-paciente, bem como as possíveis causas excludentes de responsabilidade aplicáveis aos médicos. O recurso metodológico a ser utilizado nesta monografia é o do tipo pesquisa exploratória, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, com enfoque na análise de textos legislativos, doutrinários, jurisprudência pátria, artigos científicos, websites e demais fontes de dados relacionadas.
Materia: Responsabilidade Civil
Erro Médico
Tipos de obrigação
Ônus da prova
Civil responsability
Medical error
Types of obligation
Burden of proof
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : CORDILHA, Isabella dos Santos Pessoa. Responsabilidade civil médica em cirurgias plásticas. 2021. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

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