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http://hdl.handle.net/11422/16850
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Responsabilidade civil médica em cirurgias plásticas |
Autor(es)/Inventor(es): | Cordilha, Isabella dos Santos Pessoa |
Tutor: | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de |
Resumen: | Esta monografia tem como objetivo demonstrar como a Constituição Federal brasileira, o Código Civil de 2002, o Código do Consumidor e a jurisprudência pátria responsabilizam judicialmente os médicos em procedimentos cirúrgicos com fins estéticos, reparadores ou em cirurgias mistas. Para tanto, busca analisar os tipos de obrigação, o ônus da prova, os requisitos para a configuração da responsabilidade civil médica, quando há obrigação de reparar, a natureza jurídica da relação médico-paciente, bem como as possíveis causas excludentes de responsabilidade aplicáveis aos médicos. O recurso metodológico a ser utilizado nesta monografia é o do tipo pesquisa exploratória, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, com enfoque na análise de textos legislativos, doutrinários, jurisprudência pátria, artigos científicos, websites e demais fontes de dados relacionadas. |
Materia: | Responsabilidade Civil Erro Médico Tipos de obrigação Ônus da prova Civil responsability Medical error Types of obligation Burden of proof |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2021 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | CORDILHA, Isabella dos Santos Pessoa. Responsabilidade civil médica em cirurgias plásticas. 2021. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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