A confissão no âmbito dos acordos de não persecução penal, sob a ótica dos aspectos trazidos pela Lei de nº 13.964/2019

Santos, Luísa Bela Cavalcante dos

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Santos, Luísa Bela Cavalcante dos	-
dc.date.accessioned	2022-05-16T15:40:43Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:29Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Luísa Bela Cavalcante dos. A confissão no âmbito dos acordos de não persecução penal, sob a ótica dos aspectos trazidos pela Lei de nº 13.964/2019. 2021. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16865	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acordo de Não Persecução Penal	pt_BR
dc.subject	Justiça Penal Consensual	pt_BR
dc.subject	Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Ministério Público	pt_BR
dc.subject	Sistema Acusatório	pt_BR
dc.subject	Acuerdo de No Persecución Penal	pt_BR
dc.subject	Justicia Penal Consensual	pt_BR
dc.subject	Proceso Penal	pt_BR
dc.subject	Ministerio Público	pt_BR
dc.subject	Sistema Acusatorio	pt_BR
dc.title	A confissão no âmbito dos acordos de não persecução penal, sob a ótica dos aspectos trazidos pela Lei de nº 13.964/2019	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7696939821918280	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca compreender o novo Acordo de Não Persecução Penal, instituto introduzido no Código de Processo Penal brasileiro pela Lei nº 13.964 de 2019, sob o novo artigo 28-A, e as relações que se estabelece com a justiça penal consensual ou negocial. Nele, se investiga se o novo instituto é compatível com o sistema acusatório processual penal e se a sua aplicação no caso concreto observa os direitos e garantias previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Aprofunda o estudo da confissão como requisito exigido para a formalização do Acordo de Não Persecução Penal entre o investigado e o Ministério Público, investigando a sua natureza jurídica, seus aspectos formais e materiais e seus efeitos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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