Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/16865| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A confissão no âmbito dos acordos de não persecução penal, sob a ótica dos aspectos trazidos pela Lei de nº 13.964/2019 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Luísa Bela Cavalcante dos |
| Tutor: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Resumen: | O presente trabalho busca compreender o novo Acordo de Não Persecução Penal, instituto introduzido no Código de Processo Penal brasileiro pela Lei nº 13.964 de 2019, sob o novo artigo 28-A, e as relações que se estabelece com a justiça penal consensual ou negocial. Nele, se investiga se o novo instituto é compatível com o sistema acusatório processual penal e se a sua aplicação no caso concreto observa os direitos e garantias previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Aprofunda o estudo da confissão como requisito exigido para a formalização do Acordo de Não Persecução Penal entre o investigado e o Ministério Público, investigando a sua natureza jurídica, seus aspectos formais e materiais e seus efeitos. |
| Materia: | Acordo de Não Persecução Penal Justiça Penal Consensual Processo Penal Ministério Público Sistema Acusatório Acuerdo de No Persecución Penal Justicia Penal Consensual Proceso Penal Ministerio Público Sistema Acusatorio |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SANTOS, Luísa Bela Cavalcante dos. A confissão no âmbito dos acordos de não persecução penal, sob a ótica dos aspectos trazidos pela Lei de nº 13.964/2019. 2021. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LBCSantos.pdf | 381.77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.