A arbitragem coletiva em disputas societárias: a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos societários que envolvam direitos coletivos à luz da lei de arbitragem e o microssistema processual coletivo

Reis, Luccas Castelar de Miranda

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Reis, Luccas Castelar de Miranda	-
dc.date.accessioned	2022-05-16T15:41:11Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:29Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	REIS, Luccas Castelar de Miranda. A arbitragem coletiva em disputas societárias: a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos societários que envolvam direitos coletivos à luz da lei de arbitragem e o microssistema processual coletivo. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16866	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Processo Coletivo	pt_BR
dc.subject	Mercado de Capitais	pt_BR
dc.subject	Arbitration	pt_BR
dc.subject	Civil Procedure	pt_BR
dc.subject	Collective Process	pt_BR
dc.subject	Capital market	pt_BR
dc.title	A arbitragem coletiva em disputas societárias: a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos societários que envolvam direitos coletivos à luz da lei de arbitragem e o microssistema processual coletivo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.contributor.referee1	Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7359164138177859	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho objetiva-se a análise da compatibilidade da ação coletiva arbitral com o sistema jurídico brasileiro a fim de garantir a proteção dos acionistas das sociedades anônimas vinculadas aos segmentos de listagem especial da B3 S.A. – Brasil, Bolsa e Balcão e possuem cláusulas compromissórias em seus estatutos sociais. Todavia, introdutoriamente, foi analisado o histórico da arbitragem no Brasil, bem como sua ascensão ao método de resolução de conflitos empresariais e societários mais recomendado nos dias atuais. Também fora verificada a lacuna legal existente quanto à possibilidade da utilização desse instituto de forma coletiva no Brasil. Posteriormente, analisou-se o microssistema processual coletivo no Brasil, com sua aplicação nas diversas legislações, e como esse microssistema se aplicaria à arbitragem. Por fim, se verificou os requisitos necessários para a formação de um tribunal arbitral coletivo, bem como os efeitos de eventual sentença arbitral perante as partes e terceiros.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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