Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/16866| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A arbitragem coletiva em disputas societárias: a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos societários que envolvam direitos coletivos à luz da lei de arbitragem e o microssistema processual coletivo |
| Author(s)/Inventor(s): | Reis, Luccas Castelar de Miranda |
| Advisor: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Abstract: | O presente trabalho objetiva-se a análise da compatibilidade da ação coletiva arbitral com o sistema jurídico brasileiro a fim de garantir a proteção dos acionistas das sociedades anônimas vinculadas aos segmentos de listagem especial da B3 S.A. – Brasil, Bolsa e Balcão e possuem cláusulas compromissórias em seus estatutos sociais. Todavia, introdutoriamente, foi analisado o histórico da arbitragem no Brasil, bem como sua ascensão ao método de resolução de conflitos empresariais e societários mais recomendado nos dias atuais. Também fora verificada a lacuna legal existente quanto à possibilidade da utilização desse instituto de forma coletiva no Brasil. Posteriormente, analisou-se o microssistema processual coletivo no Brasil, com sua aplicação nas diversas legislações, e como esse microssistema se aplicaria à arbitragem. Por fim, se verificou os requisitos necessários para a formação de um tribunal arbitral coletivo, bem como os efeitos de eventual sentença arbitral perante as partes e terceiros. |
| Keywords: | Arbitragem Processo Civil Processo Coletivo Mercado de Capitais Arbitration Civil Procedure Collective Process Capital market |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | REIS, Luccas Castelar de Miranda. A arbitragem coletiva em disputas societárias: a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos societários que envolvam direitos coletivos à luz da lei de arbitragem e o microssistema processual coletivo. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| LCMReis.pdf | 1 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.