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http://hdl.handle.net/11422/16867| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | “O futuro é originário”: as controvérsias sobre a tese do marco temporal e o caso da terra indígena Ibirama-Laklãnõ do povo Laklãnõ/Xokleng |
| Author(s)/Inventor(s): | Mello, Luiza Corrêa da Silva |
| Advisor: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
| Abstract: | Ao se debruçar sobre o julgamento do caso Raposa Serra do Sol, o Supremo Tribunal Federal sanou as discussões que permeavam a constitucionalidade da demarcação da terra pertencente aos Povos Inarikó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana. A declaração de constitucionalidade, no entanto, veio acompanhada da suscitação da tese do marco temporal, tida como fundamentação na ocasião do julgamento. Desde então, a tese vem sendo utilizada para obstaculizar demarcações indígenas, embora o ordenamento jurídico tenha eleito o indigenato como via interpretativa, conforme se demonstrará. Neste trabalho, pretendemos percorrer a história de luta e resistência do Povo LaKlãnõ/Xokleng e como os conflitos que envolvem seu território tradicional desaguaram no Recurso Extraordinário nº 1017365, que teve repercussão geral reconhecida diante dos questionamentos a respeito da incidência da tese do marco temporal. Veremos, ainda, como o movimento indígena brasileiro vem se organizando politicamente frente à aplicação da tese e da agenda anti-indigenista colocada em prática, especialmente na atual gestão federal. Por fim, buscaremos compreender de que modo o Poder Judiciário tem se posicionado diante dessas disputas através do RE nº 1017365, apresentando, ao final, possíveis perspectivas de interpretação para o direito territorial indígena. |
| Keywords: | Direitos Territoriais Indígenas La-Klãnõ Xokleng Marco Temporal Movimento Indígena Supremo Tribunal Federal Derechos Territoriales Indígenas Movimiento Indígena |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MELLO, Luiza Corrêa da Silva. “O futuro é originário”: as controvérsias sobre a tese do marco temporal e o caso da terra indígena Ibirama-Laklãnõ do povo Laklãnõ/Xokleng. 2021. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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