Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16868| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Fusões e aquisições: a configuração do efeito material adverso |
| Autor(es)/Inventor(es): | Macedo, Luiza Dobbin |
| Orientador: | Rosa, Alberto Lopes da |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objeto um estudo acerca da definição, configuração e eventuais consequências do efeito material adverso nos contratos de fusões e aquisições. A primeira parte situa os instrumentos que formalizam estas operações e a Cláusula MAC no ordenamento jurídico brasileiro e, posteriormente, são delineadas as principais funções e características deste mecanismo contratual de distribuição de risco, de relevância bastante expressiva para o bom desenvolvimento desta espécie de transações. Além disso, foram analisados dois episódios emblemáticos que ilustram as soluções e problemáticas que podem decorrer da aplicação da Cláusula MAC nos contratos de compra e venda de participação societária, bem como pretendeu-se delinear os mais relevantes aspectos da sua redação, a fim de evitar disputas e litígios. |
| Palavras-chave: | Fusões e Aquisições Direito Empresarial Direito Contratual Efeito Material Adverso Mergers and Acquisitions Business Law Contractual Law Material Adverse Effect |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MACEDO, Luiza Dobbin. Fusões e aquisições: a configuração do efeito material adverso. 2021. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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