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http://hdl.handle.net/11422/16868| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Fusões e aquisições: a configuração do efeito material adverso |
| Author(s)/Inventor(s): | Macedo, Luiza Dobbin |
| Advisor: | Rosa, Alberto Lopes da |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objeto um estudo acerca da definição, configuração e eventuais consequências do efeito material adverso nos contratos de fusões e aquisições. A primeira parte situa os instrumentos que formalizam estas operações e a Cláusula MAC no ordenamento jurídico brasileiro e, posteriormente, são delineadas as principais funções e características deste mecanismo contratual de distribuição de risco, de relevância bastante expressiva para o bom desenvolvimento desta espécie de transações. Além disso, foram analisados dois episódios emblemáticos que ilustram as soluções e problemáticas que podem decorrer da aplicação da Cláusula MAC nos contratos de compra e venda de participação societária, bem como pretendeu-se delinear os mais relevantes aspectos da sua redação, a fim de evitar disputas e litígios. |
| Keywords: | Fusões e Aquisições Direito Empresarial Direito Contratual Efeito Material Adverso Mergers and Acquisitions Business Law Contractual Law Material Adverse Effect |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MACEDO, Luiza Dobbin. Fusões e aquisições: a configuração do efeito material adverso. 2021. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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