Distribuição de competências tributárias e federalismo fiscal: alterações do status quo frente ao princípio federativo

Oliveira, Luan Gabriel Martins

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16870

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Oliveira, Luan Gabriel Martins	-
dc.date.accessioned	2022-05-16T15:43:16Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:29Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Luan Gabriel Martins. Distribuição de competências tributárias e federalismo fiscal: alterações do status quo frente ao princípio federativo. 2021. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16870	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Competência Tributária	pt_BR
dc.subject	Federalismo Fiscal	pt_BR
dc.subject	Princípio Fiscal	pt_BR
dc.title	Distribuição de competências tributárias e federalismo fiscal: alterações do status quo frente ao princípio federativo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/01815722608516	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia busca obter uma solução interpretativa para a problemática das alterações de competências tributárias frente ao ordenamento jurídico brasileiro, com especial enfoque ao respeito ao princípio federativo. Através da análise de textos argumentativos, que tangenciam temáticas como as peculiaridades do federalismo fiscal brasileiro, bem como pontos de relevo referente à possibilidade de flexibilização do status quo constitucional conferido ao tema, este trabalho visa um resultado teórico capaz de responder ao questionamento, se uma alteração a nível de distribuição de competências tributárias seria capaz de gerar uma ruptura ao princípio federativo, bem como analisar possíveis consequências doutrinárias e práticas da resposta obtida.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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