1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16871
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dc.contributor.advisorThomaz, Carlos Augusto Silva dos Santos-
dc.contributor.authorSilva, Lucas José de Lima Frank e-
dc.date.accessioned2022-05-16T15:43:55Z-
dc.date.available2023-12-21T03:02:29Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationSILVA, Lucas José de Lima Frank e. O marco civil da internet e a crowdlaw: um estudo de caso. 2021. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16871-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrowdlawpt_BR
dc.subjectMarco Civil da Internetpt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectParticipação Diretapt_BR
dc.subjectSistema Representativopt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectDirect Participationpt_BR
dc.subjectRepresentative Systempt_BR
dc.titleO marco civil da internet e a crowdlaw: um estudo de casopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9453128511091254pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0851978414075715pt_BR
dc.contributor.referee1Cesário, Kone Prieto Furtunato-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0580360092800195pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar o processo legislativo que deu origem ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) através dos parâmetros estabelecidos pelo método crowdlaw, estabelecido por Beth Noveck. De forma introdutória, analisa-se a mutação contínua dos conceitos democráticos desenvolvidos a partir da Grécia Antiga, até o estabelecimento do modelo de democracia representativa. Depois, a partir da consolidação das atuais dissonâncias sociais com o modelo representativo, analisa-se a possibilidade de aplicação de métodos participativos que tem como objetivo aumentar a legitimidade do processo legislativo; bem como, através do uso de inteligência coletiva, melhor adequar os processos legislativos às demandas decorrentes dos rápidos desenvolvimentos tecnológicos e sociais. Por fim, analisa-se o histórico do processo legislativo que veio a dar origem ao Marco Civil da Internet através das lentes e da metodologia crowdlaw.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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