Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/16871
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : O marco civil da internet e a crowdlaw: um estudo de caso
Autor(es)/Inventor(es): Silva, Lucas José de Lima Frank e
Tutor: Thomaz, Carlos Augusto Silva dos Santos
Resumen: O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo legislativo que deu origem ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) através dos parâmetros estabelecidos pelo método crowdlaw, estabelecido por Beth Noveck. De forma introdutória, analisa-se a mutação contínua dos conceitos democráticos desenvolvidos a partir da Grécia Antiga, até o estabelecimento do modelo de democracia representativa. Depois, a partir da consolidação das atuais dissonâncias sociais com o modelo representativo, analisa-se a possibilidade de aplicação de métodos participativos que tem como objetivo aumentar a legitimidade do processo legislativo; bem como, através do uso de inteligência coletiva, melhor adequar os processos legislativos às demandas decorrentes dos rápidos desenvolvimentos tecnológicos e sociais. Por fim, analisa-se o histórico do processo legislativo que veio a dar origem ao Marco Civil da Internet através das lentes e da metodologia crowdlaw.
Materia: Crowdlaw
Marco Civil da Internet
Democracia
Participação Direta
Sistema Representativo
Democracy
Direct Participation
Representative System
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : SILVA, Lucas José de Lima Frank e. O marco civil da internet e a crowdlaw: um estudo de caso. 2021. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
LJLFSilva.pdf185.15 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.