1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16878
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dc.contributor.advisorLagassi, Veronica-
dc.contributor.authorFerreira, Lia Teixeira-
dc.date.accessioned2022-05-16T15:55:51Z-
dc.date.available2023-12-21T03:08:44Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationFERREIRA, Lia Teixeira. A proteção da identidade visual das agremiações desportivas através do direito marcário no Brasil. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16878-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPropriedade Industrialpt_BR
dc.subjectMarcaspt_BR
dc.subjectDireito Desportivopt_BR
dc.subjectClubes Desportivospt_BR
dc.subjectIndustrial Propertypt_BR
dc.subjectTrademarkpt_BR
dc.subjectSports Lawpt_BR
dc.subjectSports Associationspt_BR
dc.titleA proteção da identidade visual das agremiações desportivas através do direito marcário no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8540066288322066pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6880692429877020pt_BR
dc.contributor.referee1Ramos, Allan Jorge Machado-
dc.contributor.referee2Zanini, Flavia de Almeida de Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9951929206957131pt_BR
dc.contributor.referee3Ferreira, Juliana de Siqueira-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0256383949559974pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa tem o objetivo de analisar a proteção fornecida pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro à identidade visual das agremiações desportivas. Para tanto, será analisada, em um primeiro momento, a eficiência da proteção à identidade visual das agremiações desportivas fornecida pela Lei nº 9615/1998 (Lei Pelé), lei esta que regula o desporto no Brasil. E, em um segundo momento, analisar como o Direito Marcário surge como uma alternativa para agregar maior proteção aos clubes desportivos no que tange à sua identidade visual. Com este objetivo em mente, buscaremos estudar conceitos e análises de diferentes autores a respeito do Direito Marcário e do Direito Desportivo em relação à Propriedade Industrial das agremiações desportivas, na forma como é regulado pela Lei Pelé, além de explorar como ocorrem, na prática, a utilização dos símbolos, escudos, cores e denominações dos clubes desportivos a partir, inclusive, do acervo de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em comparação com a análise teórica realizada inicialmente. O resultado deste trabalho mostra uma legislação que não acompanhou com veemência a evolução do desporto e dos novos papéis que ele assume na sociedade contemporânea, apesar de termos à disposição duas leis com potencial para atuar na proteção da Identidade Visual das agremiações desportivas. Revelando a necessidade de mais aprofundados estudos e maiores esforços na readequação destas normas à realidade atual.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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