Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/16878| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A proteção da identidade visual das agremiações desportivas através do direito marcário no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ferreira, Lia Teixeira |
| Orientador: | Lagassi, Veronica |
| Resumo: | Esta pesquisa tem o objetivo de analisar a proteção fornecida pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro à identidade visual das agremiações desportivas. Para tanto, será analisada, em um primeiro momento, a eficiência da proteção à identidade visual das agremiações desportivas fornecida pela Lei nº 9615/1998 (Lei Pelé), lei esta que regula o desporto no Brasil. E, em um segundo momento, analisar como o Direito Marcário surge como uma alternativa para agregar maior proteção aos clubes desportivos no que tange à sua identidade visual. Com este objetivo em mente, buscaremos estudar conceitos e análises de diferentes autores a respeito do Direito Marcário e do Direito Desportivo em relação à Propriedade Industrial das agremiações desportivas, na forma como é regulado pela Lei Pelé, além de explorar como ocorrem, na prática, a utilização dos símbolos, escudos, cores e denominações dos clubes desportivos a partir, inclusive, do acervo de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em comparação com a análise teórica realizada inicialmente. O resultado deste trabalho mostra uma legislação que não acompanhou com veemência a evolução do desporto e dos novos papéis que ele assume na sociedade contemporânea, apesar de termos à disposição duas leis com potencial para atuar na proteção da Identidade Visual das agremiações desportivas. Revelando a necessidade de mais aprofundados estudos e maiores esforços na readequação destas normas à realidade atual. |
| Palavras-chave: | Propriedade Industrial Marcas Direito Desportivo Clubes Desportivos Industrial Property Trademark Sports Law Sports Associations |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FERREIRA, Lia Teixeira. A proteção da identidade visual das agremiações desportivas através do direito marcário no Brasil. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LTFerreira.pdf | 573.83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.