1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16883
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dc.contributor.advisorAlves, Alexandre Ferreira de Assumpção-
dc.contributor.authorFigueiredo, Mateus de Carvalho-
dc.date.accessioned2022-05-16T15:58:47Z-
dc.date.available2023-12-21T03:08:44Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationFIGUEIREDO, Mateus de Carvalho. A aplicação da lei geral de proteção de dados na governança corporativa brasileira. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16883-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.subjectProteção de Dadospt_BR
dc.subjectGovernançapt_BR
dc.subjectIntegridadept_BR
dc.subjectPrivacypt_BR
dc.subjectData Protectionpt_BR
dc.subjectGovernancept_BR
dc.subjectIntegritypt_BR
dc.titleA aplicação da lei geral de proteção de dados na governança corporativa brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4600525837414056pt_BR
dc.contributor.referee1Lagassi, Veronica-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8540066288322066pt_BR
dc.contributor.referee2Lisboa, Letícia Lobato Anicet-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0248146732386994pt_BR
dc.description.resumoEm virtude novo considerável fluxo de informações e dados, recentes desafios foram surgindo tanto para as pessoas físicas quanto jurídicas, provocando a adoção de métodos de administração e armazenamento de dados pessoais, de modo preservar as informações de seus usuários, colaboradores e demais sujeitos com os quais se relacionam. Considerando esse cenário, os dados passaram a adquirir casa vez mais relevância social e econômica e, por conseguinte, adquiriram centralidade no contexto jurídico. Levando em conta a proeminente necessidade da elaboração de um marco regulatório no Brasil no tocante ao tratamento de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados foi concebida, traduzindo a disciplina do resguardo da privacidade e dos demais direitos fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Nesta toada, as boas práticas empresariais e os mecanismos de integridade, devem estar alinhados com os parâmetros inaugurados pela LGPD, para que sejam efetivos em mitigar os riscos que advenham de eventuais punições por parte do órgão regulador. A hodierna preocupação com a tutela da privacidade de dados pessoais permeia toda a sociedade e, naturalmente, alcança profundamente o contexto empresarial e corporativo. Desta forma, por meio do método científico de caráter dedutivo e da metodologia do tipo exploratório, de caráter qualitativo, tendo como base fontes bibliográficas, o presente trabalho tem como objetivo compreender a influência da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da governança corporativa e dos mecanismos de integridade das organizações brasileiras que, de acordo com a legislação, precisam instituir e se adaptar às novas diretrizes estabelecidas acerca do tratamento e da proteção de dados pessoais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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