Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16883| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A aplicação da lei geral de proteção de dados na governança corporativa brasileira |
| Autor(es)/Inventor(es): | Figueiredo, Mateus de Carvalho |
| Orientador: | Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção |
| Resumo: | Em virtude novo considerável fluxo de informações e dados, recentes desafios foram surgindo tanto para as pessoas físicas quanto jurídicas, provocando a adoção de métodos de administração e armazenamento de dados pessoais, de modo preservar as informações de seus usuários, colaboradores e demais sujeitos com os quais se relacionam. Considerando esse cenário, os dados passaram a adquirir casa vez mais relevância social e econômica e, por conseguinte, adquiriram centralidade no contexto jurídico. Levando em conta a proeminente necessidade da elaboração de um marco regulatório no Brasil no tocante ao tratamento de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados foi concebida, traduzindo a disciplina do resguardo da privacidade e dos demais direitos fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Nesta toada, as boas práticas empresariais e os mecanismos de integridade, devem estar alinhados com os parâmetros inaugurados pela LGPD, para que sejam efetivos em mitigar os riscos que advenham de eventuais punições por parte do órgão regulador. A hodierna preocupação com a tutela da privacidade de dados pessoais permeia toda a sociedade e, naturalmente, alcança profundamente o contexto empresarial e corporativo. Desta forma, por meio do método científico de caráter dedutivo e da metodologia do tipo exploratório, de caráter qualitativo, tendo como base fontes bibliográficas, o presente trabalho tem como objetivo compreender a influência da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da governança corporativa e dos mecanismos de integridade das organizações brasileiras que, de acordo com a legislação, precisam instituir e se adaptar às novas diretrizes estabelecidas acerca do tratamento e da proteção de dados pessoais. |
| Palavras-chave: | LGPD Privacidade Proteção de Dados Governança Integridade Privacy Data Protection Governance Integrity |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FIGUEIREDO, Mateus de Carvalho. A aplicação da lei geral de proteção de dados na governança corporativa brasileira. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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