A busca por maternidade por substituição no exterior por casais homoafetivos no Brasil: estudo do caso Fontana-Schio

Santos, Marcos Emílio Gouvea

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16886

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Torres, Marcos Vinicius Pereira	-
dc.contributor.author	Santos, Marcos Emílio Gouvea	-
dc.date.accessioned	2022-05-16T16:00:21Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:29Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Marcos Emílio Gouvea. A busca por maternidade por substituição no exterior por casais homoafetivos no Brasil: estudo do caso Fontana-Schio. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16886	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Reprodução Assistida	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Family	pt_BR
dc.subject	Assisted Reproduction	pt_BR
dc.subject	Right	pt_BR
dc.title	A busca por maternidade por substituição no exterior por casais homoafetivos no Brasil: estudo do caso Fontana-Schio	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0008239768110269	pt_BR
dc.description.resumo	O conceito de família vem modificando com o desenvolvimento social, antigas definições baseadas na união de homem e mulher não condiz com a empiria da sociedade moderna, o que acarretou inovações legislativas e tecnológicas visando atender os anseios sociais. A questão da prole ainda é presente na constituição familiar que conta com o desenvolvimento da área médica para garantir o acesso para as novas confecções familiares, sejam elas lgbts ou mesmo para suprir a deficiência de um membro com alguma infertilidade, resultando em uma nova área promissora de atuação médica com especialistas na técnica da reprodução assistida, bem como a mobilização do judiciário nacional, que através das resoluções do Conselho Federal de Medicina restringe o acesso aos casais homoafetivos, que encontram no direito estrangeiro forma de garantir a constituição da prole biológica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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