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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A busca por maternidade por substituição no exterior por casais homoafetivos no Brasil: estudo do caso Fontana-Schio
Author(s)/Inventor(s): Santos, Marcos Emílio Gouvea
Advisor: Torres, Marcos Vinicius Pereira
Abstract: O conceito de família vem modificando com o desenvolvimento social, antigas definições baseadas na união de homem e mulher não condiz com a empiria da sociedade moderna, o que acarretou inovações legislativas e tecnológicas visando atender os anseios sociais. A questão da prole ainda é presente na constituição familiar que conta com o desenvolvimento da área médica para garantir o acesso para as novas confecções familiares, sejam elas lgbts ou mesmo para suprir a deficiência de um membro com alguma infertilidade, resultando em uma nova área promissora de atuação médica com especialistas na técnica da reprodução assistida, bem como a mobilização do judiciário nacional, que através das resoluções do Conselho Federal de Medicina restringe o acesso aos casais homoafetivos, que encontram no direito estrangeiro forma de garantir a constituição da prole biológica.
Keywords: Família
Reprodução Assistida
Direito
Family
Assisted Reproduction
Right
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2021
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SANTOS, Marcos Emílio Gouvea. A busca por maternidade por substituição no exterior por casais homoafetivos no Brasil: estudo do caso Fontana-Schio. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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