Justiça como equidade na prática: a importância do direito nas escolas

Sampaio, Matheus Facioli

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16887

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Justiça como equidade na prática: a importância do direito nas escolas
Author(s)/Inventor(s):	Sampaio, Matheus Facioli
Advisor:	Shecaira, Fábio Perin
Abstract:	Esse trabalho pretende abordar a importância da educação jurídica, ainda em fase escolar, à luz da Teoria da Justiça de John Rawls. O autor define em sua construção os parâmetros que devem guiar uma “sociedade bem-ordenada”, que é um sistema de cooperação social em que há uma concepção pública de justiça respeitada pelos indivíduos e instituições. Esse senso de justiça compartilhado, no plano teórico, seria capaz de moldar a sociedade, de modo a criar cidadãos com senso de racionalidade e razoabilidade, de modo a aplicar os princípios de justiça em suas relações pessoais e institucionais. Na ideia de Rawls, o processo de aprendizagem do funcionamento da sociedade e das instituições, de acordo com os princípios de justiça, ocorreria de forma automática, fazendo com que o exemplo de uma sociedade bem ordenada fosse suficiente para educar os cidadãos. Nesse ponto, parte da academia discorda da acepção de Rawls. A posição defendida neste trabalho acredita que o processo educacional dos indivíduos merece atenção especial, com a necessidade de aplicação de políticas públicas específicas para essa finalidade. Sob esse espectro, acredito que a escola esteja em posição privilegiada para ensinar às crianças e adolescentes sobre o funcionamento das bases sociais e institucionais, o que Rawls chamaria de estrutura básica da sociedade. Portanto, uma vez definida a instituição responsável pelo ensino, a parte final da presente exposição defende que o ensino de direito seria um importante avanço para a formação de cidadãos racionais e razoáveis. Isso porque o curso de direito, ainda que elitizado, oferece conhecimentos que deveriam de ser estendidos à totalidade da população, como o funcionamento dos poderes que constituem a república e o estado democrático de direito. Por essas razões, o cerne da argumentação que se segue pretende demonstrar que o ensino de direito, ainda em fase escolar, pode atuar como ferramenta fundamental para a formação de cidadãos racionais e razoáveis, aproximando-se do projeto político proposto por John Rawls.
Keywords:	John Ralws Neocontratualismo Teoria da Justiça Educação e Direito Ensino Jurídico nas Escolas Acesso à Justiça Neocontractualism Theory of Justice Education and Law Legal Education in Schools Access to Justice
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SAMPAIO, Matheus Facioli. Justiça como equidade na prática: a importância do direito nas escolas. 2021. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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