Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16887| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Justiça como equidade na prática: a importância do direito nas escolas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Sampaio, Matheus Facioli |
| Orientador: | Shecaira, Fábio Perin |
| Resumo: | Esse trabalho pretende abordar a importância da educação jurídica, ainda em fase escolar, à luz da Teoria da Justiça de John Rawls. O autor define em sua construção os parâmetros que devem guiar uma “sociedade bem-ordenada”, que é um sistema de cooperação social em que há uma concepção pública de justiça respeitada pelos indivíduos e instituições. Esse senso de justiça compartilhado, no plano teórico, seria capaz de moldar a sociedade, de modo a criar cidadãos com senso de racionalidade e razoabilidade, de modo a aplicar os princípios de justiça em suas relações pessoais e institucionais. Na ideia de Rawls, o processo de aprendizagem do funcionamento da sociedade e das instituições, de acordo com os princípios de justiça, ocorreria de forma automática, fazendo com que o exemplo de uma sociedade bem ordenada fosse suficiente para educar os cidadãos. Nesse ponto, parte da academia discorda da acepção de Rawls. A posição defendida neste trabalho acredita que o processo educacional dos indivíduos merece atenção especial, com a necessidade de aplicação de políticas públicas específicas para essa finalidade. Sob esse espectro, acredito que a escola esteja em posição privilegiada para ensinar às crianças e adolescentes sobre o funcionamento das bases sociais e institucionais, o que Rawls chamaria de estrutura básica da sociedade. Portanto, uma vez definida a instituição responsável pelo ensino, a parte final da presente exposição defende que o ensino de direito seria um importante avanço para a formação de cidadãos racionais e razoáveis. Isso porque o curso de direito, ainda que elitizado, oferece conhecimentos que deveriam de ser estendidos à totalidade da população, como o funcionamento dos poderes que constituem a república e o estado democrático de direito. Por essas razões, o cerne da argumentação que se segue pretende demonstrar que o ensino de direito, ainda em fase escolar, pode atuar como ferramenta fundamental para a formação de cidadãos racionais e razoáveis, aproximando-se do projeto político proposto por John Rawls. |
| Palavras-chave: | John Ralws Neocontratualismo Teoria da Justiça Educação e Direito Ensino Jurídico nas Escolas Acesso à Justiça Neocontractualism Theory of Justice Education and Law Legal Education in Schools Access to Justice |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SAMPAIO, Matheus Facioli. Justiça como equidade na prática: a importância do direito nas escolas. 2021. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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