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http://hdl.handle.net/11422/16889
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli | - |
dc.contributor.author | Esteves, Mariana Loureiro | - |
dc.date.accessioned | 2022-05-16T16:02:25Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:02:29Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | ESTEVES, Mariana Loureiro. Educação e pandemia: análise da atuação federal no setor da educação frente aos desafios impostos pela pandemia. 2021. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/16889 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Pacto Federativo | pt_BR |
dc.subject | Repartição de competências | pt_BR |
dc.subject | Regime de colaboração | pt_BR |
dc.subject | Educação | pt_BR |
dc.subject | Pandemia | pt_BR |
dc.subject | MEC | pt_BR |
dc.subject | Sistema Nacional de Educação | pt_BR |
dc.subject | Federative Pact | pt_BR |
dc.subject | Division of competences | pt_BR |
dc.subject | Collaborative regime | pt_BR |
dc.subject | Education | pt_BR |
dc.subject | Pandemic | pt_BR |
dc.subject | National Education System | pt_BR |
dc.title | Educação e pandemia: análise da atuação federal no setor da educação frente aos desafios impostos pela pandemia | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8520406366813912 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/2059455130004051 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho acadêmico tem como escopo analisar os impactos da pandemia do coronavírus na prestação do serviço educacional, as relações entre os entes federados a partir do Pacto Federativo e as repartições de competência para a educação estabelecidas pela Constituição Federal. Em seguida coube analisar as respostas dadas pelo governo federal, por meio do regime colaborativo, a fim de mitigar os efeitos da pandemia e da consequente suspensão das aulas no sistema de educação básico. Após, procurou-se compreender como a resposta do governo federal impactou os demais entes federados em suas atuações de combate aos efeitos da pandemia na da educação municipal e estadual. A justificativa para a escolha deste trabalho surgiu devido às indagações quanto a atuação do governo federal na crise sanitária e como o regime colaborativo do governo Bolsonaro impactou as pastas educacionais dos estados e municípios. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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