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dc.contributor.advisorPaes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli-
dc.contributor.authorEsteves, Mariana Loureiro-
dc.date.accessioned2022-05-16T16:02:25Z-
dc.date.available2023-12-21T03:02:29Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationESTEVES, Mariana Loureiro. Educação e pandemia: análise da atuação federal no setor da educação frente aos desafios impostos pela pandemia. 2021. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16889-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPacto Federativopt_BR
dc.subjectRepartição de competênciaspt_BR
dc.subjectRegime de colaboraçãopt_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectMECpt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Educaçãopt_BR
dc.subjectFederative Pactpt_BR
dc.subjectDivision of competencespt_BR
dc.subjectCollaborative regimept_BR
dc.subjectEducationpt_BR
dc.subjectPandemicpt_BR
dc.subjectNational Education Systempt_BR
dc.titleEducação e pandemia: análise da atuação federal no setor da educação frente aos desafios impostos pela pandemiapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8520406366813912pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2059455130004051pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho acadêmico tem como escopo analisar os impactos da pandemia do coronavírus na prestação do serviço educacional, as relações entre os entes federados a partir do Pacto Federativo e as repartições de competência para a educação estabelecidas pela Constituição Federal. Em seguida coube analisar as respostas dadas pelo governo federal, por meio do regime colaborativo, a fim de mitigar os efeitos da pandemia e da consequente suspensão das aulas no sistema de educação básico. Após, procurou-se compreender como a resposta do governo federal impactou os demais entes federados em suas atuações de combate aos efeitos da pandemia na da educação municipal e estadual. A justificativa para a escolha deste trabalho surgiu devido às indagações quanto a atuação do governo federal na crise sanitária e como o regime colaborativo do governo Bolsonaro impactou as pastas educacionais dos estados e municípios.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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