Educação e pandemia: análise da atuação federal no setor da educação frente aos desafios impostos pela pandemia

Esteves, Mariana Loureiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16889

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli	-
dc.contributor.author	Esteves, Mariana Loureiro	-
dc.date.accessioned	2022-05-16T16:02:25Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:29Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	ESTEVES, Mariana Loureiro. Educação e pandemia: análise da atuação federal no setor da educação frente aos desafios impostos pela pandemia. 2021. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16889	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Pacto Federativo	pt_BR
dc.subject	Repartição de competências	pt_BR
dc.subject	Regime de colaboração	pt_BR
dc.subject	Educação	pt_BR
dc.subject	Pandemia	pt_BR
dc.subject	MEC	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Educação	pt_BR
dc.subject	Federative Pact	pt_BR
dc.subject	Division of competences	pt_BR
dc.subject	Collaborative regime	pt_BR
dc.subject	Education	pt_BR
dc.subject	Pandemic	pt_BR
dc.subject	National Education System	pt_BR
dc.title	Educação e pandemia: análise da atuação federal no setor da educação frente aos desafios impostos pela pandemia	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8520406366813912	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2059455130004051	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho acadêmico tem como escopo analisar os impactos da pandemia do coronavírus na prestação do serviço educacional, as relações entre os entes federados a partir do Pacto Federativo e as repartições de competência para a educação estabelecidas pela Constituição Federal. Em seguida coube analisar as respostas dadas pelo governo federal, por meio do regime colaborativo, a fim de mitigar os efeitos da pandemia e da consequente suspensão das aulas no sistema de educação básico. Após, procurou-se compreender como a resposta do governo federal impactou os demais entes federados em suas atuações de combate aos efeitos da pandemia na da educação municipal e estadual. A justificativa para a escolha deste trabalho surgiu devido às indagações quanto a atuação do governo federal na crise sanitária e como o regime colaborativo do governo Bolsonaro impactou as pastas educacionais dos estados e municípios.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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