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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Educação e pandemia: análise da atuação federal no setor da educação frente aos desafios impostos pela pandemia
Autor(es)/Inventor(es): Esteves, Mariana Loureiro
Tutor: Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli
Resumen: O presente trabalho acadêmico tem como escopo analisar os impactos da pandemia do coronavírus na prestação do serviço educacional, as relações entre os entes federados a partir do Pacto Federativo e as repartições de competência para a educação estabelecidas pela Constituição Federal. Em seguida coube analisar as respostas dadas pelo governo federal, por meio do regime colaborativo, a fim de mitigar os efeitos da pandemia e da consequente suspensão das aulas no sistema de educação básico. Após, procurou-se compreender como a resposta do governo federal impactou os demais entes federados em suas atuações de combate aos efeitos da pandemia na da educação municipal e estadual. A justificativa para a escolha deste trabalho surgiu devido às indagações quanto a atuação do governo federal na crise sanitária e como o regime colaborativo do governo Bolsonaro impactou as pastas educacionais dos estados e municípios.
Materia: Pacto Federativo
Repartição de competências
Regime de colaboração
Educação
Pandemia
MEC
Sistema Nacional de Educação
Federative Pact
Division of competences
Collaborative regime
Education
Pandemic
National Education System
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : ESTEVES, Mariana Loureiro. Educação e pandemia: análise da atuação federal no setor da educação frente aos desafios impostos pela pandemia. 2021. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

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