Capacidade, autonomia e os limites da curatela sob a égide do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015

Pádua, Marina Martins Pedrinha

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Paula, Marcos de Souza	-
dc.contributor.author	Pádua, Marina Martins Pedrinha	-
dc.date.accessioned	2022-05-16T16:04:22Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:29Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	PÁDUA, Marina Martins Pedrinha. Capacidade, autonomia e os limites da curatela sob a égide do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16892	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Autonomia	pt_BR
dc.subject	Capacidade	pt_BR
dc.subject	Curatela	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Pessoa com Deficiência	pt_BR
dc.subject	Autonomy	pt_BR
dc.subject	Capacity	pt_BR
dc.subject	Guardianship	pt_BR
dc.subject	Statute of Persons with Disabilities	pt_BR
dc.title	Capacidade, autonomia e os limites da curatela sob a égide do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4520216852793640	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5117357259718380	pt_BR
dc.description.resumo	Desde a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015, operaram-se significativas mudanças no regime de capacidades e na aplicação do instituto da curatela no direito brasileiro. Este trabalho dedica-se a explorar esses temas sob o viés da primazia da autonomia como expressão da dignidade humana, perspectiva proposta pela Constituição Federal e pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de descrever os limites da curatela nesse novo contexto. O método utilizado foi o dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que a curatela é medida excepcional, podendo ser utilizada até mesmo para atos de natureza existencial, desde que bem delimitados de acordo com as necessidades e circunstâncias particulares de cada pessoa.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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