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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O princípio da preservação da empresa e os limites de atuação do administrador judicial na recuperação judicial
Autor(es)/Inventor(es): Soares, Matheus Pinho Moraes
Orientador: Lagassi, Veronica
Resumo: Este trabalho busca examinar quais são os limites de atuação da figura do Administrador Judicial no processo de recuperação judicial, abordando quais os seus deveres e obrigações e como estes têm de estar em consonância com o princípio da preservação da empresa. Além disso, será feita uma análise da ponderação do princípio da preservação da empresa e a sua aplicabilidade, perpassando pelo seu surgimento até a sua aplicação nos tempos atuais, traçando um comparativo com relação ao comportamento do Administrador Judicial. Por fim, será abordado como essa relação encontra consonância em situações excepcionais e inesperadas. Para tanto, o método adotado tomará como base a pesquisa bibliográfica, a legislação pátria, a jurisprudência e a experiência empírica.
Palavras-chave: Administrador Judicial
Lei nº 11.101/2005
Empresa
Limites
Recuperação Judicial
Princípio
Judicial Administrator
Company
Judicial Recovery
Principle
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SOARES, Matheus Pinho Moraes. O princípio da preservação da empresa e os limites de atuação do administrador judicial na recuperação judicial. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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