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http://hdl.handle.net/11422/17639| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O requisito da contemporaneidade na decretação de prisões cautelares: um estudo jurisprudencial sobre os efeitos da banalização das prisões em meio à deflagração das megaoperações |
| Author(s)/Inventor(s): | Barroso, Paola Balan |
| Advisor: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Abstract: | O presente trabalho consiste em estudo jurisprudencial, com foco nos Tribunais Superiores e Tribunais Regionais Federais, sobre os julgados proferidos no período compreendido entre 2000 e 2021 acerca da observância do requisito da contemporaneidade para decretação ou manutenção de prisões cautelares. Em especial, objetiva-se analisar os casos de prisão preventiva, devido ao crescimento acentuado de tal medida nas últimas décadas. A relação quase pretende é a de deflagração de megaoperações e a era dos maxiprocessos enquanto vetor do excesso punitivo do Estado, por meio do alastramento do fenômeno da espetaculização do processo penal. Assim, ante contexto histórico de ovação às práticas de punição e de sede de Justiça, pretende-se analisar o reflexo disso no Judiciário, na forma como se decide, bem como na inauguração de novas práticas jurídicas. Como norte da análise, tem-se a teoria processual penal e seus elementos para fixação dos critérios e olhar crítico e garantista face a necessidade de proteção dos preceitos penais constitucionais e dos princípios que são ameaçados pela banalização da constrição do direito de liberdade. |
| Keywords: | Processo Penal Cautelar Prisão Preventiva Contemporaneidade Princípio da Presunção de Inocência Direito de Liberdade Penal Law Imprisonment Contemporaneity Due-Process of Law Freedom Rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BARROSO, Paola Balan. O requisito da contemporaneidade na decretação de prisões cautelares: um estudo jurisprudencial sobre os efeitos da banalização das prisões em meio à deflagração das megaoperações. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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